[Publicado do "Diário do Minho" de 2003.09.08]

 

A auto-estrada que ameaça atropelar fatalmente as Sete Fontes
Miguel Melo Bandeira

Depois de amanhã será o último dia da "Consulta Pública do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental" do projecto de "Variante à Estrada Nacional 103 em Gualtar", destinado à apresentação de exposições e reclamações, por escrito, ao Instituto do Ambiente - MCOTA, que estranhamente, note-se, decorre desde 9 de Julho, precisamente durante o período em que a generalidade dos nossos concidadãos se ausentou no gozo das suas férias.

A ASPA, instituição de utilidade pública, no âmbito das suas legitimas competências cívicas e culturais, tomou a iniciativa de apresentar uma reclamação ao projecto por considerar que a abertura da referida via, em termos globais, ameaça a integridade e a viabilidade do recém galardoado Monumento Nacional das Sete Fontes.

Ainda que o "Estudo de Impacte Ambiental - Resumo Não Técnico" (EIA-NT), constitua um instrumento omisso e mitigado de informação - para mais ultrapassado no tempo por não reconhecer as Sete Fontes como Monumento Nacional - ele é suficientemente explícito quanto aos efeitos danosos que a projectada "auto-estrada" (com quatro faixas de rodagem, separador central, vedações, etc.) irá provocar, tanto no plano patrimonial como na desqualificação ambiental das populações aí residentes. A projectada via além de consumir uma elevada área de solo (pavimentos, viadutos, nós rodoviários, aterros, etc.), irá gerar expectativas de incremento de tráfego rodoviário intenso, penalizando o ambiente nas imediações, sobretudo, no plano da sinistralidade, qualidade do ar e do ruído.

Mais gravoso ainda, o EIA-NT revela-nos a intenção construir um viaduto sobre uma das minas e de implantar o denominado "nó do hospital", este último sujeito a três alternativas concebidas todas em função do tráfego automóvel e nunca em defesa das Sete Fontes. O documento refere ainda que o projecto interfere com cinco condutas do sistema das "Sete Fontes" (mais de metade das existentes); admite "uma conduta interceptada em escavação ao Km 1+100; e, afecta uma via medieval e uma zona de dispersão de achados relacionados com um povoado fortificado da idade do Bronze/Ferro". A execução da obra implicará ainda "o recurso a explosivos", o emprego de "substâncias tóxicas", a destruição do coberto vegetal [factor que] "favorece a ocorrência de fenómenos de erosão do solo e de introdução de sedimentos nas linhas de água".

Por fim, o facto de serem apontadas graves ameaças durante a fase de estaleiro, não inibe que, após a execução da obra, admitindo ainda assim a aplicação de todos os considerandos atenuantes, se possa garantir que os impactes nocivos sejam debelados. É o próprio EIA-NT que o sublinha, quando afirma que a "circulação automóvel poderá também, causar degradação progressiva das estruturas devido ao efeito das vibrações, pelo que o estado de conservação do monumento na proximidade imediata da via terá que continuar a ser observado".

A classificação do conjunto patrimonial das Sete Fontes como Monumento Nacional vem alterar radicalmente a realidade e as circunstâncias que originaram a concepção da Variante à EN-103, pelo que, no actual contexto, entendemos que a preservação do património cultural e natural das Sete Fontes tomou a primazia sobre a pretensa funcionalidade e utilidade da via radial.

Nesse sentido, vimos publicamente reclamar a desclassificação da Variante à EN 103 em Gualtar (Braga), em virtude desta via atentar gravemente:
- contra a integridade e a viabilidade do conjunto patrimonial das Sete Fontes (Património Nacional), nas suas múltiplas vertentes, em particular, a integridade das nascentes de água, a unidade da obra hidráulica e o enquadramento paisagístico de que desfruta;
- de comprometer irremediavelmente a exequibilidade da anunciada criação do Eco-Parque das Sete Fontes; e
- de constituir um factor de desqualificação da vida dos habitantes das urbanizações envolventes (urbanização Lar Jovem e Bairro da Alegria), sobretudo, ao nível das poeiras, ruído diurno/nocturno, qualidade do ar, etc.

Na impossibilidade, porém, de encontrar soluções alternativas dentro do quadro disponível, de acesso ao futuro Hospital e respectiva Escola de Saúde, sugerimos que a via seja redefinida, ficando limitada apenas a duas faixas de rodagem, sendo concebida unicamente para dar serventia aos equipamentos de saúde programados, e nunca, tal como está proposto, como um eixo de atravessamento, do tipo "auto-estrada", somente para induzir a expansão de novas urbanizações e a adução de mais tráfego rodoviário.




Conselho Directivo da ASPA

 

PS: A ASPA congratula-se publicamente com a decisão lúcida do IPPAR, tomada em 15 de Maio de 2003, de considerar a viabilidade de "classificação da Casa da Orge" (Processo nº03/03/24(001)CLS/2002), na Freguesia de Maximinos à saída da estrada para Barcelos, por esta casa setecentista, "merecendo protecção específica, se inscreveria na categoria de Imóvel de Interesse Municipal". Estando desde já salvaguardada por medidas cautelares, a ASPA, que promete brevemente voltar a este assunto, aguardará, com serenidade, que as autoridades municipais, imbuídas do revelado espírito de candidatura de Braga a capital da cultura, confirmem estar à altura das elevadas responsabilidades políticas do nosso tempo.