[Publicado do "Diário do Minho" de 2003.01.27]

Programa do encerramento das comemorações dos 25 anos, e que inclui a entrega do certificado de Utilidade Pública pelo Ministro da Cultura

ASPA: 25 anos de Utilidade Pública
José Moreira


Em fins de 1996, estava o Concelho Directivo debruçado sobre o programa das comemorações do 20.º Aniversário da ASPA quando surgiu a ideia de pedir ao Governo o estatuto de utilidade pública. O assunto foi estudado e começaram a desenvolver-se as acções tendentes à sua obtenção. Como o decreto-lei n.o 460/77, de 7 de Novembro, regula as condições em que o processo se devia basear, e dele constam duas ordens de pareceres, um fundamentado e outros, sem qualquer limite, adjuvantes, deu-se início às diligências no sentido de procurar obter aqueles. Assim, em 4 de Novembro de 1996, dirigiu-se uma carta às autoridades e entidades seguintes, que sempre deram, e receberam, colaboração pronta e idónea da ASPA, a saber: governadores civis dos distritos de Braga e de Viária do Castelo, presidente do Conselho Cultural da Universidade do Minho, presidente da Comissão Diocesana de Arte Sacra, directoras dos Museus do Mosteiro de São Martinho de Tibães e Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa, e presidente da Sociedade Martins Sarmento, com sede em Guimarães. E em 11 de Novembro de 1996 a ASPA dirigiu-se por escrito ao presidente da Câmara Municipal de Braga a solicitar-lhe o parecer fundamentado que tivesse por conveniente prestar para se instruir o respectivo processo. Foram-nos chegando comunicações com as posições assumidas por cada uma das autoridades já citadas, solicitadas para prestaram os seus pareceres. Da Câmara Municipal de Braga não nos chegou, porém, qualquer resposta. A ASPA dirigiu nova carta ao presidente da Câmara Municipal de Braga em 9 de Abril de 1997, voltando a solicitar o parecer que a lei exigia e a informá-lo lealmente, de que já dispunha de sete pareceres adjuvantes e referindo expressamente as autoridades e as entidades que os haviam prestado. Esta carta ficou igualmente sem resposta. Apesar desta manifestação de desprezo pelas disposições legais, de indesmentível desconsideração pelos prazos fixados no Código de Procedimento Administrativo, de arrogante desinteresse pelos direitos da ASPA, esperou-se até 1 de Outubro de 1997 - passados que estavam 11 meses das nossas cartas - para se remeter ao primeiro ministro de então - única entidade que pode despachar o estatuto de utilidade pública! - o requerimento e o processo que o abalizava, explicando-lhe que a falta de parecer da Câmara Municipal de Braga era da sua estrita responsabilidade e relatava os factos que justificavam essa afirmação.
O primeiro ministro nunca disse à ASPA que o processo que lhe dirigiu padecia de falta de qualquer documento na sua instrução, tão patente se mostrava a merediana clareza dos factos.
Mais tarde, entrou em acção a Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, começando então o calvário de pedidos de meros elementos burocráticos que a ASPA pacientemente foi cumprindo, sem obter, por mercê dessa atitude colaborante, a desejada solução do seu requerimento. E nisto se consumiram 6 longos anos!
Tenho para mim que a Câmara Municipal de Braga não se apercebeu do buraco em que tinha caído ao não dar resposta às cartas que lhe tínhamos remetido a solicitar o parecer a que a lei a obrigava a considerar. Só isso explica que, em 04.04.1998, aquele município desperte de um longo, desmazelado e imprudente sono e emite, por iniciativa do vereador da cultura, o que julgou ser um parecer fundamentado, porque era um intempestivo e inócuo panfleto, esse, sim, de baixa política partidária, acusando sem nexo a ASPA de a fazer. Tornava-se evidente que aquele parecer-cassete vinha atrasado no tempo perto de 2 anos e também mostrava desconhecer o que deve ser a dignidade de um parecer e, para mais, fundamentado.
Estes são, sumariamente, os factos que os documentos atestam e dão suporte e seriedade intelectual à versão da ASPA. Falou-se muito - e muitas vezes mal - do que estava em jogo neste caso insólito e das competências que nele cabiam a certas pessoas habituadas a ganhar todas as causas em que envolvem os seus egos, sem olhar a meios.
O processo arrastou-se penosamente por tanto tempo que deixou marcas profundas e indeléveis no dito Estado de Direito e nos métodos e nas práticas de certos políticos. A comunicação social já invocou um "veto de gaveta" praticado contra os interesses da ASPA... Nas entrelinhas do tempo gasto, a ASPA nunca deixou de pugnar por que a justiça da sua causa fosse considerada. A já referida Secretaria de Estado, em dado momento, admitiu ter encontrado uma solução para a dificuldade que injustamente lhe foi criada. A ASPA seria ONGA de Ambiente e, por força de uma lei diferente da que já invocamos quando pedimos aquele estatuto, este nos seria tacitamente concedido se fôssemos ONGA. Mas esta sua esperança de se desenvencilhar do problema quente que tinha entre mãos gorou-se porque a ASPA era só ONGA-Equiparada!
Em Dezembro de 2001, o primeiro ministro de então visitou, já demissionário, o Museu do Mosteiro de São Martinho de Tibães e, interrogado pela Imprensa sobre o destino da utilidade pública requerido pela ASPA declarou, sem papas na 1íngua e sem bom senso, que desconhecia o requerimento. Era o culminar trágico de um tempo de embustes e de indecisões. A ASPA por escrito dirigiu-se-lhe censurando o seu procedimento. Essa carta também não teve resposta. Meditando agora em tudo isto, como quem busca reconciliar-se com os próprios imperativos da soberania, não se pode escapar a conclusões dramáticas acerca do estado da Nação e a consciência de certos fulanos que em situações normais deveriam ser expoentes do bem comum de todos nós.
Nesta hora alegre, quando conseguimos num mero acto de justiça um galardão que nos honra, embora a utilidade pública da ASPA não se possa medir apenas por aquele. A ASPA reivindica para si os 25 anos já decorridos de utilidade pública sem vaidades estultas ou clubismos excessivos. Se o não fosse, com as dificuldades, assaltos e agressões de que foi e é vitima, já tinha desaparecido como tantas outras associações que o momento criou, por actos de voluntarismo cívico ou oportunismo claro, mas que o tempo sepultou irremediavelmente.
A sua participação actuante no discurso patrimonial e urbanístico é o sinal vivo da sua capacidade real. Não me parece legítimo que, ao considerar esta questão, se invoque a representatividade, como quem apenas sabe quantificar as acções sociais.
As associações irão ser, ainda por muito tempo, tanto quanto for necessário para o amadurecimento da soberania, produto ou querer de minorias actuantes que se deixam arrebatar pelos generosos fins inscritos nos estatutos e os assumem como coisa própria. A nossa representatividade será o que for a nossa presença permanente em consonância com os factos 'sociais e o que fizermos para tomar visível o objecto dos nossos esforços. Braga é, quanto a mim, pobre de bens patrimoniais - dizem-me os que vieram para Braga à procura de um emprego e por cá foram ficando, que afirmar isto não é questão de capacidade pessoal, mas é denegrir o nome de Braga! - mas imaginam os que pensam como eu o que seria desta pobre terra se não houvesse a ASPA e o seu estrénuo combate pelo estudo e conservação do património! Não fizemos tudo quanto seria nossa obrigação fazer, nem contabilizamos por vitórias as intervenções feitas a tempo e a contratempo. O poder executivo não pertence nem cabe à ASPA. Nossa é a capacidade de, conhecendo um atropelo, ter a coragem de o denunciar e fundamentar. Somos sentinelas que não abandonam o seu lugar, em contraste com outras que, tendo sido eleitas para guarnecer os respectivos postos, desertaram de o fazer e com isso permitem a subversão que lhes cumpria preservar Não são as dificuldades financeiras nem a falta de uma sede social que nos tolhem os movimentos. Bem pelo contrário, uns e outros acicatam o nosso zelo e despertam as energias que temos para partilhar, sem espera de aplausos. Somos, numa palavra, uma Associação viva e desipotecada de compromissos e de conesias com preço. Ousamos preferir esta média clandestinidade em que vivemos perigosamente a qualquer um bem estar burguês dessorante e paralisante. Vamos sendo sempre mais - em número e em qualidade. Organizamos o melhor que podemos e sabemos a nossa "casa". Honramos os nossos compromissos. Merecemos este estatuto que agora nos vai ser entregue, porque já há 26 anos o ganhamos do povo que desinteressadamente servimos, sem salário nem proveito, e apoia a nossa acção.
Pareceu-me justo celebrar com factos esta hora de merecida exaltarão pela consecução, - despacho do primeiro ministro de 27.11.2002 - do estatuto de utilidade pública, o que só garante que merecemos de quem dirige os destinos de País o reconhecimento do nosso trabalho.
Deixo, neste ENTRE ASPAS, alguns factos conhecidos, mas silenciados e desinformados, para que a história deste tempo e desta cidade não deixe sem resposta algumas interrogações inquietantes.
Este momento é de vitória - vivamos os seus contornos mais saborosos com a postura ética de quem recebe uma prenda e não lhe responde com a arrogância auto-suficiente.




Associado n.º 172 da ASPA