(Sessão de Encerramento das Comemorações do 25º Aniversário - 8 Fev 2003, Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa, Braga, com a assistência do ministro da Cultura, em representação do Governo)
Ex.mo Senhor Ministro da Cultura
Ex.mo Senhor Governador Civil
Ex.ma Srª Drª Isabel Silva, Directora do Museu D. Diogo de Sousa
Ex.ma Srª Drª Aida Mata, Directora do Museu Mosteiro de São Martinho de Tibães
Ex.mo Sr. José Moreira, Membro do Conselho Directivo da ASPA e Director da Revista Mínia
Exmas Autoridades civis, militares e eclesiáticas
Ex.mos e Caríssimos Sócios da ASPA
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Numa solene e festiva ocasião como a que hoje celebramos de encerramento das comemorações do 25º Aniversário iniciadas há um ano, não podemos deixar de evocar, no início desta intervenção, o artigo 2º pontos 1 e 2 dos Estatutos da Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do património Cultural e Natural (ASPA) publicados na II série do Diário da República de 1 de Abril de 1977 e que rezam assim: "1. A associação tem por fim contribuir para o estudo, defesa e divulgação do património cultural e natural, prioritariamente no espaço geográfico que actualmente constitui os distritos de Braga e Viana do Castelo, bem como a prática de quaisquer outras actividades de índole cultural. 2. A associação actuará com total independência e isenção, cultural, científica e técnica, face aos órgãos de poder e face a todas e quaisquer ideologias".
Merecem especial evocação e destaque estes pontos porque eles marcam a trajectória passada e a vocação futura de uma Associação, não muito grande no número de sócios e de militantes activos, mas briosa e desafiadora pela sua Missão enquanto existir. E existirá naturalmente enquanto essa for a vontade de todos os associados e dos bracarenses e minhotos que parecem perceber cada vez mais e melhor a necessidade de um movimento associativo forte que seja sólida garantia do aprofundamento da democracia plena e da plena cidadania.
Quase vinte anos volvidos sobre a data de fundação da ASPA, entendeu, o Conselho Directivo de então, que os objectivos estatutários tinham sido cumpridos através de uma vasta e útil obra em múltiplas frentes e duras campanhas em prol de um desenvolvimento harmonioso e global para a cidade de Braga e para a região que exaltasse, como valor estratégico fundamental, a defesa do Património arqueológico, construído e natural. Julgou o dito Conselho oportuno e justo requerer ao Governo o estatuto de utilidade pública.
O assunto foi estudado e começaram a desenvolver-se as acções tendentes à sua obtenção. Como o decreto-lei nº 469/77, de 7 de Novembro, regula as condições em que o processo se devia basear, e dele constam duas ordens de pareceres, um fundamentado e outros, sem quaisquer limites, adjuvantes, foram desencadeadas as diligências com vista a obtê-los. E em 4 de Novembro de 1996, foi logo dirigida uma carta a diversas entidades da cidade e da região tendo em vista esse fim. A 11 de Novembro de 1996 a ASPA dirigiu-se por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Braga a solicitar o parecer fundamentado que tivesse por conveniente prestar para se instruir o respectivo processo.
Foram, entretanto, chegando comunicações com as posições assumidas pelas entidades contactadas, mas da Câmara Municipal de Braga não chegaria qualquer resposta. A ASPA dirigiu, então, nova carta ao Presidente da Câmara Municipal de Braga, em 9 de Abril de 1997, voltando a solicitar o parecer que a lei exigia e a informá-lo de que já dispunha de sete pareceres adjuvantes e referindo expressamente as entidades que os haviam prestado. Esta carta haveria de ficar também sem resposta.
O silêncio da Câmara Municipal desprezou ostensivamente as disposições legais, nomeadamente os prazos de resposta a solicitações formais fixados no Código de Procedimento Administrativo, mas mesmo assim a ASPA decidiu aguardar até 1 de Outubro de 1997 - passados que estavam 11 meses desde a data da primeira das cartas enviadas -, decidindo-se então enviar para o Primeiro Ministro do Governo anterior - única entidade que pode despachar e outorgar o estatuto de utilidade pública - o requerimento e o processo que o abalizava, explicando que a falta do parecer da Câmara Municipal de Braga era da estrita responsabilidade desta como se podia verificar pelo relato dos factos correspondentes.
O Primeiro Ministro de então nunca disse à ASPA que o processo enviado carecia de algum elemento indispensável à sua instrução, confirmando implicitamente que tudo estava de acordo com o prescrito na lei e limitando-se apenas a pedir, através da Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, meros elementos burocráticos que a ASPA, pacientemente e numa atitude colaborante, foi fornecendo, sem obter, porém, a almejada resposta ao seu requerimento. E nisto se gastaram 6 longos anos!
Mas mais estranho é o facto de em Dezembro de 2001, o mesmo Primeiro Ministro ter visitado, já demissionário, o Museu Mosteiro de São Martinho de Tibães e, interrogado pela Imprensa sobre o destino da utilidade pública requerida pela ASPA, ter declarado, sem hesitação alguma, que desconhecia o requerimento. Era, enfim, o culminar de uma longa espera feita de embustes e de indecisões. A ASPA dirigiu-se-lhe, por escrito, censurando seu procedimento, mas essa carta também não obteve resposta.
Não é fácil para ninguém compreender que um Governo democrático e legítimo não tenha conseguido emitir, durante o exercício de sua actividade, uma resposta positiva ou negativa; um sim ou um não a uma pretensão tão cristalina como água. Ficou-se por um nim com o acre sabor a desconsideração e afronta a um punhado de cidadãos e de bracarenses que se esforçam por dar o seu melhor à terra que amam!... Mais palavras para quê?
A outorga do estatuto requerido pela ASPA era um acto de justiça que não podia oferecer dúvida. E assim o entendeu o actual Governo, tendo o Primeiro Ministro assinado com data de 17 de Dezembro de 2002 um diploma que pouco mais ultrapassa que quatro lacónicas linhas: "O presente diploma é conferido a ASPA - Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural, com sede em Braga por ter sido reconhecido(a) como pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei nº 460/77, de 7 de Novembro, conforme consta do despacho publicado no "Diário da República", II série, nº 291, de 17 de Dezembro de 2002". Poucas palavras para tanto tempo de espera!... Mas bem-vindas palavras que compensam a enorme e a amarga canseira a que a ASPA teve de sujeitar-se!
Que não merecíamos uma tal provação enquanto Associação com muitas e variadas provas dadas na defesa, estudo e divulgação do Património de Braga e da região envolvente, demonstra-se através de uma rápida sinopse diacrónica em que é possível destacar marcos relevantes da actividade da ASPA nos passados 25 anos e de algumas considerações sobre questões e projectos actuais e futuros.
Deixemos, pois, a evocação de amargas peripécias de baixa política e concentremo-nos no essencial.
E o essencial, prezadas autoridades e caros amigos, está bem patente na série que muito nos honra de iniciativas e tomadas de posição ao longo dos últimos vinte e cinco anos.
Podemos reduzi-las a dois grupos.
Um primeiro grupo, assaz estimulante, de apelos e de acções bem sucedidas, a saber: o salvamento das termas romanas da Bracara Augusta situadas na colina de Maximinos e postas em risco pelas máquinas escavadoras, o que motivou a criação da CODEP, núcleo embrionário da ASPA e semente, junto com a Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho, de uma actuação arqueológica contínua e sistematizada; a denúncia insistente do estado de degradação que a importante Casa-Mãe dos Beneditinos em Portugal, situada em São Martinho de Tibães, foi sofrendo em mãos de particulares, conseguindo a ASPA, graças a uma campanha persistente e difícil, sensibilizar a área governamental da Cultura para a aquisição e reabilitação polifuncional do imóvel, de que muito nos orgaulhamos; a localização e recuperação de alguns Arquivos Fotográficos que documentam Braga e a região até meados do séc. XX; a salvaguarda do Cine Teatro de Fafe; e ainda algumas realizações de impacto de entre as quais destacamos - o II Encontro Nacional de Associações de Defesa do Património Cultural e Natural, em 1979; o 1º Encontro de Associações de Defesa do património do Noroeste Peninsular; as campanhas de sensibilização a respeito da Fonte do Idolo, que finalmente está sendo objecto de obras de protecção e restauro levadas a cabo pela Direcção-Geral dos Monumentos Nacionais; a publicação regular da Revista Mínia, de que já saíram nas séries II e II 16 números com variados e ricos contributos especializados sobre Historia, Arqueologia, Etnografia e a problemática patrimonial em latu sensu, tendo sido hoje apresentado pela nossa sócia e amiga, Drª Aida Mata, o nº 8/9, de 2000-2001; a publicação quinzenal no Diário do Minho, a cuja Direcção muito agradecemos o inabalável apoio, de uma página de esclarecimento, de reflexão, de estudo, de intervenções várias e, necessariamente, de firme defesa de nossos valores e objectivos intitulada "Entre Aspas" e que constitui o principal meio de relacionamento com a opinião pública bracarense e nacional; e edição de importantes estudos, de opúsculos e desdobráveis de que nos permitimos destacar S. Frutuoso de Montélios por João de Moura Coutinho, os Dispersos - I da autoria do magistrado e historiador de arte Manuel Monteiro (Braga, 1879-1952), Estudos Bracarenses - I - As alterações toponímicas por Eduardo Pires de Oliveira, o trabalho colectivo Cávado - alguns olhares e o desdobrável Um olhar sobre o Carvalhal de Pedro Gomes e Sérgio Leite; as visitas de estudo guiadas - iniciativa pioneira em Braga - que têm contado com crescente e apreciável adesão; e, por último, algumas exposições e a promoção, sempre que possível, de conferências e de debates.
Um segundo grupo - este de má memória - que inclui lutas perdidas, a saber: a construção do prédio dos Granjinhos em plena Avenida da Liberdade, que levou a ASPA a apelar ao Tribunal Administrativo e cuja sentença seria favorável, mas inócua porque o controverso acto ficara consumado uns anos antes; a demolição quase total do Hospício de Tibães (sobrou apenas a fachada, recurso pífio difundido pelos quatro cantos de Braga); o arranjo granítico da Avenida Central em frente à Arcada, com a construção de parque de estacionamento subterrâneo e o abate de algumas tílias; a repetição da dose, com parques subterrâneos e uma construção aberrante, no Campo da Vinha; a demolição quase completa do Palácio Matos Graça (voltou a sobrar parte da fachada) em pleno Largo da Senhora-a-Branca para aí se agigantar um empreendimento de volumetria ofensiva e desadequada; etc., etc., etc.
Mas se o passado é eloquente e esclarece quais têm sido os valores e os critérios orientadores da acção da ASPA, o presente e o futuro desafiam-nos abertamente a procurar fazer mais e melhor.
Sabemos que a vida do associativismo em Portugal, apesar dos constantes apelos à participação activa dos cidadãos na defesa de seus interesses e valores e da necessidade, reconhecida por sociólogos e politólogos, do contributo dos movimentos cívicos para o aprofundamento e revigoramento das sociedades democráticas, está recheada de dificuldades e uma das principais é a escassa participação das pessoas, o comodismo e o aparente desinteresse que as levam a não assumirem por inteiro a vida organizativa e directiva das Associações. A multissecular e típica carolice de alguns ainda consegue, em vários casos e o da ASPA não é excepção, compensar, mas de forma deficiente, o empenho que devia ser de todos. A falta de recursos financeiros indispensáveis impedem, por outro lado, a criação de condições básicas imprescindíveis a uma acção regular e continuada.
Compreendemos a impossibilidade da profissionalização de certo tipo de Associações, nomeadamente na área da defesa da Cultura e do património, mas rejeitamos o triste fado da indigência constante e da miserabilista subsídio dependência. A quotização dos sócios é fundamental, mas sabemos que não basta. A parceria contratualizada com entidades públicas e privadas é uma alternativa moderna e digna e apraz-nos aqui evocar uma interessante iniciativa levada a cabo pelo Governo Civil de Braga, no tempo do Prof. Doutor Pedro Vasconcelos, que consistiu em receber candidaturas a projectos de âmbito temático diversificado. O apoio financeiro era atribuído tendo em conta a pertinência e valia das propostas apresentadas. E podemos ainda lembrar que o extinto IPAMB possuía programas de apoio a ONGAS na área do Ambiente o que permitiu à ASPA dotar-se de algum equipamento informático e de outro tipo a fim de modernizar sua acção organizativa.
Exemplos destes gostaríamos de ver multiplicados por forma a que a vida associativa possa ser consideravelmente facilitada do ponto de vista logístico e estrutural. Uma infra-estrutura adequada possibilita a mobilização e o alcance dos objectivos essenciais. Possibilita a definição e concretização de uma estratégia.
Falemos, aliás, antes de concluirmos esta despretensiosa intervenção, da estratégia que a ASPA assume aqui e agora. Um estratégia simples e clara.
Como questão de fundo em Braga, na região e no país persiste insolúvel o modelo de crescimento urbanístico irracional e imediatista, estimulado por mecanismos perversos como o da receita municipal sobre a sisa cobrada no parque imobiliário. A pressão da construção intensiva e desenfreada, que se sobrepõe e obriga a sucessivas alterações dos planos directores municipais, constitui um rolo compressor imparável e indiferente às lúcidas e abalizadas críticas de especialistas, de ambientalistas e de grupos cívicos de defesa do património. Trata-se de um enfrentamento que lembra David e Golias, mas neste caso não há a garantia de que o primeiro termine vencedor... Mas era urgente que David pudesse vincar a razão de sua força, porque o crescimento desordenado é um rotundo malefício a médio e longo prazos. Impõe-se, por isso, a aplicação na prática urbanística geral do modelo alternativo, integrado e global de desenvolvimento sustentado.
A ASPA defende sem tibiezas este modelo alternativo à luz do qual intenta prosseguir em duas vias principais.
A primeira via é a da denúncia e do alerta, dentro da qual sublinhamos alguns pontos: 1º a apreciação governamental das recentes alterações do Plano Director Municipal de Braga deveria ser rigorosa e restritiva, porque a densidade de construção tem aumentado exponencialmente e as zonas verdes, as urbanizações de qualidade pura e simplesmente não existem em Braga; 2º o caso tristemente célebre das Sete Fontes, apesar da protecção que finalmente mereceu do IPAR, continua sob diferentes e perigosas ameaças, como sejam a construção do novo Hospital numa ponta que afectará uma mina e a passagem por cima das casas de captação de água de um viaduto, ficando a área encurralada e atravessada pelo betão; 3º há projectos pouco esclarecidos e nada tranquilizadores nomeadamente para o Bom Jesus do Monte, onde se prevê a construção de parques subterrâneos e obras de vulto no parque hoteleiro e zona circundante, para uma quinta contígua ao Mosteiro-Museu de Tibães e incluída na área de protecção, onde está previsto um campo de golfe e um condomínio de luxo, e para a setecentista Residência Paroquial de São Victor, junto à igreja, monumento classificado, onde há a intenção de modificar a estrutura e o interior para acolher um Centro Social; 4º persistem as incógnitas sobre o Monte do Picoto o que os ocupadores profissionais de espaço rústico andam engendrando para lá e sobre a Santa Marta das Cortiças, local de uma estação arqueológica abandonada e de uma sementeira esdrúxula de antenas várias; e 5º o Ministério da Cultura subsidiou a profunda remodelação (diríamos melhor: transformação) do Teatro Circo que se perfila já como um bizarro elefante branco, cujas obras estão neste momento menos activas e onde se ergue já uma impressionante torre destinada a camarins, gabinetes e caixa de cena. À margem destes pontos, mas com igual relevo refira-se que aguardamos a resposta positiva aos pedidos de classificação que a ASPA instrui e envia para o IPAR sistematicamente, no grupo dos quais se encontra o cinquentenário Estádio do 1º de Maio, a Capela e sítio de Guadalupe, espaço privilegiado para a fruição pública de uma aprasível vista sobre a cidade e envolvente montanhosa, que permanece abandonado e à mercê de tenebrosas soluções imobiliárias nas imediações; o mais que centenário Elevador do Bom Jesus do Monte, notável obra de engenharia que se julga única no mundo e, mais recentemente, foi tentatada a classificação de um edifiício setencentista - a Casa da Orge - de indiscutivel valor patrimonial, embora não figure como tal no cadastro mandado fazer pela Câmara.
Para que conste e não seja esquecido, importa reafirmar que a ASPA, qual farol vigilante e incansável, permanecerá atenta a todos os atropelos ao Património que venham a ocorrer e continuará a denunciá-los, a análisá-los e a criticá-los com redobrado vigor.
A segunda via é a da defesa e divulgação do Património Cultural em sentido amplo, que inclui um leque significativo de iniciativas: 1ª Cooperação em projectos concretos com outras Associações da cidade e da região, sendo de destacar a Associação Cultural Francisco Sá de Miranda com a qual já levamos a cabo duas realizações de cariz semestral; 2ª Cooperação com as Escolas do Ensino Básico e Preparatório da cidade, participando nas Assembleias de Escola e promovendo visitas guiadas e outros esquemas de sensibilização à defesa e salvaguarda do Património; 3ª Constituição e dinamização de um Grupo de sócios ligados e especializados na área do Ambiente capaz de desenvolver diferentes acções com as Escolas da região e apto a concorrer com projectos de reconhecida acuidade; 4º Publicação da Mínia e, na medida do possível, de monografias e de todo o tipo de material de divulgação tanto na vertente cultural como na natural; e 5º Desenvolvimento de iniciativas de salvaguarda de peças de património em parceria com outras entidades, como, por exemplo, a procura de uma solução definitiva, através de uma musealização adequada, para os teares da extinta Paramentaria Vasconcelos que está sendo trabalhada em parceria com a Direcção do Museu Mosteiro de São Martinho de Tibães.
Não pudemos, nem quisemos elencar todas as nossas preocupações, nem todas as nossas intenções, mas tínhamos de terminar com uma nota positiva de acção, porque a melhor maneira de celebrar 26 anos de vida em da defesa do Património e do Desenvolvimento Equilibrado e Racional só é viável olhando o presente e o futuro com realista e entusiástica vontade de prosseguir. Não a vontade de poucos ou de alguns iluminados, mas forçosamente a vontade de todos os Associados e de todos quantos decidam juntar-se a nós porque a Causa que defendemos é radicalmente uma Causa Colectiva.
Obrigado a todos pelo vosso apoio, pela vossa presença.
Armando Malheiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA
ASPA